
O Fator R é um dos critérios que influenciam a tributação de determinadas empresas prestadoras de serviços enquadradas no Simples Nacional. A partir de janeiro de 2027, novas regras vão modificar a forma de realizar esse cálculo, exigindo maior atenção dos empresários e profissionais da contabilidade.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 190/2026 e envolvem tanto o período utilizado na apuração quanto o tratamento concedido às empresas que estão iniciando suas atividades.
Como funciona o Fator R?
O Fator R é um cálculo que compara os gastos da empresa com a folha de pagamento e sua receita bruta. Nessa composição, são considerados os salários, o pró-labore e os encargos correspondentes, observados os critérios legais.
O resultado determina em qual anexo do Simples Nacional a atividade será tributada:
• Fator R igual ou superior a 28%: enquadramento no Anexo III, que possui alíquotas menores.
• Fator R abaixo de 28%: tributação pelo Anexo V, que apresenta percentuais mais elevados.
A apuração é importante porque pode representar uma diferença significativa no valor dos impostos pagos mensalmente.
O que será diferente a partir de 2027?
A principal novidade está no intervalo utilizado para calcular o indicador.
Até dezembro de 2026, são considerados os valores acumulados nos 12 meses anteriores ao período de apuração, conforme a metodologia vigente.
A partir de janeiro de 2027, haverá uma alteração: o cálculo utilizará os dados dos 12 meses anteriores ao mês imediatamente anterior à competência analisada.
Na prática, isso significa que o mês imediatamente anterior ao período de apuração ficará de fora da conta.
Exemplo da nova metodologia:
Para uma empresa que precisa calcular o Fator R referente a janeiro de 2027, os períodos serão diferentes conforme a regra aplicada:
• Regra anterior: janeiro a dezembro de 2026.
• Nova regra: dezembro de 2025 a novembro de 2026.
Portanto, os valores de salários registrados em dezembro de 2026 não serão considerados no cálculo referente a janeiro de 2027.
Mudanças podem afetar o valor dos tributos:
A alteração do período de referência pode modificar o percentual encontrado no cálculo, dependendo da realidade financeira de cada negócio.
Com isso, algumas empresas poderão passar de um anexo para outro, alterando a alíquota utilizada na tributação e, consequentemente, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Por esse motivo, é importante acompanhar regularmente:
• Os valores pagos em salários e pró-labore;
• Os encargos que integram a folha de pagamento;
• A receita bruta acumulada;
• O percentual alcançado pelo Fator R.
Esse controle permite identificar possíveis mudanças no enquadramento e organizar antecipadamente o planejamento tributário.
Regra diferenciada para empresas recém-abertas:
Outra novidade prevista para 2027 envolve os negócios que estão começando suas atividades.
Nos dois primeiros meses de funcionamento, o Fator R será considerado como sendo de 28%, independentemente da proporção efetivamente existente entre a folha de pagamento e o faturamento.
Assim, durante esse período inicial, as receitas das atividades sujeitas ao indicador serão tributadas pelo Anexo III, respeitando as demais disposições legais.
A partir do terceiro mês, passa a valer o cálculo efetivo do Fator R, seguindo os critérios e períodos de referência previstos na legislação.
Diferença de tributação entre os Anexos III e V:
A escolha do anexo tem impacto direto na carga tributária das empresas. Em geral, o Anexo III oferece condições mais vantajosas, enquanto o Anexo V apresenta percentuais iniciais superiores.
Vejamos as alíquotas nominais previstas para cada faixa de receita bruta acumulada em 12 meses:
Faixa de receita Anexo III Anexo V
Até R$ 180 mil 6% 15,5%
Até R$ 360 mil 11,2% 18%
Até R$ 720 mil 13,5% 19,5%
Até R$ 1,8 milhão 16% 20,5%
Até R$ 3,6 milhões 21% 23%
Até R$ 4,8 milhões 33% 30,5%
É importante destacar que esses percentuais são nominais. A alíquota efetivamente cobrada depende do cálculo previsto nas regras do Simples Nacional.
Planejamento tributário exige mais atenção:
Com a chegada das novas regras, empresas sujeitas ao Fator R precisarão redobrar os cuidados com a organização financeira e contábil.
A mudança no período de apuração pode produzir resultados diferentes dos observados anteriormente, tornando necessário revisar os cálculos e acompanhar a evolução da folha de pagamento e do faturamento.
Um planejamento adequado ajuda a:
• Evitar erros na definição do anexo tributário;
• Antecipar possíveis aumentos na carga de impostos;
• Organizar os custos com pessoal;
• Manter os recolhimentos em conformidade com a legislação.
O que as empresas devem observar?
As alterações previstas para 2027 tornam o acompanhamento do Fator R ainda mais relevante para os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional.
Tanto a nova janela de cálculo quanto a regra específica para empresas em início de atividade podem influenciar o enquadramento tributário e o valor dos recolhimentos.
Por isso, conhecer os novos critérios e realizar verificações periódicas será fundamental para evitar inconsistências e reduzir riscos fiscais.
Editorial: InforGrafic Editora
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Texto escrito por: Gerson Eliseu Toporosky Junior



