Fator R: entenda as mudanças que entram em vigor em 2027

O Fator R é um dos critérios que influenciam a tributação de determinadas empresas prestadoras de serviços enquadradas no Simples Nacional. A partir de janeiro de 2027, novas regras vão modificar a forma de realizar esse cálculo, exigindo maior atenção dos empresários e profissionais da contabilidade.

As mudanças foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 190/2026 e envolvem tanto o período utilizado na apuração quanto o tratamento concedido às empresas que estão iniciando suas atividades.

Como funciona o Fator R?

O Fator R é um cálculo que compara os gastos da empresa com a folha de pagamento e sua receita bruta. Nessa composição, são considerados os salários, o pró-labore e os encargos correspondentes, observados os critérios legais.

O resultado determina em qual anexo do Simples Nacional a atividade será tributada:

• Fator R igual ou superior a 28%: enquadramento no Anexo III, que possui alíquotas menores.

• Fator R abaixo de 28%: tributação pelo Anexo V, que apresenta percentuais mais elevados.

A apuração é importante porque pode representar uma diferença significativa no valor dos impostos pagos mensalmente.

O que será diferente a partir de 2027?

A principal novidade está no intervalo utilizado para calcular o indicador.

Até dezembro de 2026, são considerados os valores acumulados nos 12 meses anteriores ao período de apuração, conforme a metodologia vigente.

A partir de janeiro de 2027, haverá uma alteração: o cálculo utilizará os dados dos 12 meses anteriores ao mês imediatamente anterior à competência analisada.

Na prática, isso significa que o mês imediatamente anterior ao período de apuração ficará de fora da conta.

Exemplo da nova metodologia:

Para uma empresa que precisa calcular o Fator R referente a janeiro de 2027, os períodos serão diferentes conforme a regra aplicada:

• Regra anterior: janeiro a dezembro de 2026.

• Nova regra: dezembro de 2025 a novembro de 2026.

Portanto, os valores de salários registrados em dezembro de 2026 não serão considerados no cálculo referente a janeiro de 2027.

Mudanças podem afetar o valor dos tributos:

A alteração do período de referência pode modificar o percentual encontrado no cálculo, dependendo da realidade financeira de cada negócio.

Com isso, algumas empresas poderão passar de um anexo para outro, alterando a alíquota utilizada na tributação e, consequentemente, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Por esse motivo, é importante acompanhar regularmente:

• Os valores pagos em salários e pró-labore;

• Os encargos que integram a folha de pagamento;

• A receita bruta acumulada;

• O percentual alcançado pelo Fator R.

Esse controle permite identificar possíveis mudanças no enquadramento e organizar antecipadamente o planejamento tributário.

Regra diferenciada para empresas recém-abertas:

Outra novidade prevista para 2027 envolve os negócios que estão começando suas atividades.

Nos dois primeiros meses de funcionamento, o Fator R será considerado como sendo de 28%, independentemente da proporção efetivamente existente entre a folha de pagamento e o faturamento.

Assim, durante esse período inicial, as receitas das atividades sujeitas ao indicador serão tributadas pelo Anexo III, respeitando as demais disposições legais.

A partir do terceiro mês, passa a valer o cálculo efetivo do Fator R, seguindo os critérios e períodos de referência previstos na legislação.

Diferença de tributação entre os Anexos III e V:

A escolha do anexo tem impacto direto na carga tributária das empresas. Em geral, o Anexo III oferece condições mais vantajosas, enquanto o Anexo V apresenta percentuais iniciais superiores.

Vejamos as alíquotas nominais previstas para cada faixa de receita bruta acumulada em 12 meses:

Faixa de receita        Anexo III        Anexo V

Até R$ 180 mil            6%                   15,5%

Até R$ 360 mil            11,2%              18%

Até R$ 720 mil            13,5%              19,5%

Até R$ 1,8 milhão       16%                 20,5%

Até R$ 3,6 milhões     21%                 23%

Até R$ 4,8 milhões     33%                 30,5%

É importante destacar que esses percentuais são nominais. A alíquota efetivamente cobrada depende do cálculo previsto nas regras do Simples Nacional.

Planejamento tributário exige mais atenção:

Com a chegada das novas regras, empresas sujeitas ao Fator R precisarão redobrar os cuidados com a organização financeira e contábil.

A mudança no período de apuração pode produzir resultados diferentes dos observados anteriormente, tornando necessário revisar os cálculos e acompanhar a evolução da folha de pagamento e do faturamento.

Um planejamento adequado ajuda a:

• Evitar erros na definição do anexo tributário;

• Antecipar possíveis aumentos na carga de impostos;

• Organizar os custos com pessoal;

• Manter os recolhimentos em conformidade com a legislação.

O que as empresas devem observar?

As alterações previstas para 2027 tornam o acompanhamento do Fator R ainda mais relevante para os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional.

Tanto a nova janela de cálculo quanto a regra específica para empresas em início de atividade podem influenciar o enquadramento tributário e o valor dos recolhimentos.

Por isso, conhecer os novos critérios e realizar verificações periódicas será fundamental para evitar inconsistências e reduzir riscos fiscais.

Editorial: InforGrafic Editora

www.inforgrafic.com.br

Texto escrito por: Gerson Eliseu Toporosky Junior

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